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OURO PRETO GANHA LEI SOBRE SEUS MUSEUS

Foi publicada nesta segunda-feira, 22-12-2014, no Diário Oficial da Prefeitura de Ouro Preto a Lei  n° 932 que cria o Estatuto Municipal de Museus.

 

Novamente Ouro Preto se destaca por ser o primeiro município do país a criar e instituir o seu estatuto de museus. Em 2006 por meio da Lei n° 305, a cidade passou a ter o primeiro Sistema Municipal de Museus instituído por lei no país.

 

A minuta do novo Estatuto de Museus foi debatida pelos membros do Sistema de Municipal de Museus a partir do trabalho de conclusão do curso de Museologia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) de Raiany Aparecida da Silva que utilizou a Lei Federal do Estatuto de Museus como referência.

 

Na Semana de Museus de 2013 a minuta foi entregue oficialmente ao Presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa (Léo Feijoada) e em setembro de 2014 usando a tribuna livre do legislativo o membro da coordenação do Sistema de Museus, prof. Gilson Nunes, solicitou a conclusão da tramitação do projeto de lei contanto com o compromisso dos vereadores Chiquinho de Assis e Roberto Leandro para essa ação.

 

Conheça a lei publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Ouro Preto: http://www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial/439/1185/22-12-2014